Legislação
Fundação e Estrutura
DISPÕE SOBRE O PLANO DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL – FAPAS.
ESTABELECE PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 67 E 111 E ACRESCENTA 111-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL – RS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 13, 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL 1.068/2008 VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.068/2008 E Nº 1.915/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA § 4º E § 5º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2008 E ACRESCENTA § 6º NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2008 E ALTERA § 4º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA O FAPAS – FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÕES NO FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES (FAPAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FAPAS – FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Índices e Contribuições
ALTERA O ART. 13, 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL 1.068/2008 VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS NOVOS ÍNDICES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS NOVOS ÍNDICES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS, ESTABELECE PERCENTUAIS DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS, ESTABELECE PERCENTUAIS DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, III E DOS §§ 4º E 7º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 1.068/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCENSO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 226/93 QUE DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS RECURSOS PARA AS FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TEMPORARIAMENTE ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS RECURSOS PARA FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acordos e Parcelamentos
AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DAS PARCELAS DE TERMO DE ACORDOS DE PARCELAMENTO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL/RS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE REPARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL – FAPAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS.
AUTORIZA AO MUNICÍPIO REALIZA PARCELAMENTO DE DEBITO COM FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR DE TRINDADE DO SUL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO FAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DE RECEITA DECORRENTE DAS ALÍQUOTAS DO FAPAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.